O governo do Tocantins recebeu o resultado do estudo técnico e de viabilidade da mudança de parte da matriz energética de órgãos públicos para energia limpa.
A pesquisa traz os detalhes para a implementação de uma PPP (Parceria Público-Privada) para implantação, operação e gestão de mini usinas de energia solar – o que abrirá, posteriormente, licitações para empresas da região operarem o serviço.
“Projetos que venham colaborar para a economia nos gastos públicos e que ainda tragam benefícios para o meio ambiente têm que ser desenvolvidos com rapidez na nossa gestão”, disse Wanderlei Barbosa, governador do estado do Tocantins.
O trabalho dos técnicos do IPGC (Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades), responsável pelo relatório, consistiu em elaborar toda a pesquisa de engenharia para analisar o que o estado consome, qual é a emissão de raios solares, estudos econômicos para garantir ganhos e também atrair o setor privado.
Após seguir os trâmites até a assinatura do contrato, somente neste ano de 2022, o programa prevê que Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimentos da iniciativa privada. Todo o aporte das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
“Estamos tratando de um projeto de infraestrutura sem dispêndio do Tesouro estadual e que trará ganhos econômicos, sociais e ambientais sem precedentes no estado”, destacou José Humberto Pereira, secretário de Parcerias e Investimentos.
Como se dará o projeto?
O estudo partiu de um Termo de Cooperação Técnica entre a Tocantins Parcerias e o IPGC. Por ser um termo de cooperação, não há custo para o estado, como explicou Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias.
“O Termo de Cooperação é um trabalho em conjunto com o instituto. Quando você faz a licitação da concessão, o contrato prevê que a própria empresa que vai instalar as usinas fotovoltaicas irá ressarcir todo o estudo que é regido pela Lei de Concessão e que tem um limite”, relatou.
“Dentro desse limite, é estipulado o ressarcimento não só para o IPGC quanto para a Tocantins Parcerias, tendo em vista que somos uma empresa de economia mista onde disponibilizamos recursos e pessoal técnico para acompanhar esse processo”, acrescentou.
O Piauí foi o primeiro estado do Brasil a desenvolver, com o IPGC, projeto similar a esse que já está na fase final das obras, além de prefeituras de outras cidades brasileiras.
De acordo com Leonardo Santos, diretor-presidente do IPGC, será 100% de investimento do setor privado, sem necessidade de nenhum aporte financeiro do governo para a implantação e a operação das usinas.
Além disso, enfatizou que durante toda a vigência de 25 anos do contrato com a eventual empresa que vencer a licitação, Tocantins alcançará uma economia estimada de R$ 1 bilhão, considerando a série histórica dos reajustes tarifários e a inflação projetada.
“Tocantins começa a remunerar o parceiro num valor menor que a energia tradicional que ele está consumindo. Isso já é uma economia e, ao longo dos anos, ele passa a não pagar o reajuste da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, ressaltou.
“É como se eu tivesse gerando minha própria energia e, independentemente do aumento da eletricidade ou da bandeira que tiver, eu não estou vinculado a esse aumento, porque eu compenso 1 kW gerado por 1 consumido”, esclareceu.
Portanto, Santos concluiu que, somando esse ganho, ao longo dos 25 anos mais a usina, que ao final do contrato reverte para o estado, tem-se uma previsão de economizar mais de R$ 1 bilhão só por aderir a esse projeto sem a necessidade de fazer investimento público.
Além da economia, o IPCG destacou haver um enorme ganho ambiental. Com a mudança na matriz energética, Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de duas toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores, “o que garantirá certificações verdes e ganhos indiretos ao estado, como prêmios internacionais e linhas especiais de crédito”.
